Info STF 2022
Dir. Administrativo
Infos STF comentados - DAD
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Olá! Nesse módulo vamos compilar todos os julgados do STF comentados referente a Direito Administrativo.
Bons estudos!... Ler mais
Info 1000 - Direito Administrativo - Concursos Públicos: Critério de desempate em concurso público que beneficia aquele que já é servidor da unidade federativa
Info 1000 - Direito Administrativo - Servidores Públicos – Servidor público estadual: remuneração de procurador legislativo e vinculação ao subsídio dos ministros do STF
Info 1003 - Direito Administrativo - Concurso Público: Servidor ocupante de cargo de nível médio e aproveitamento em cargo de nível superior
Info 1004 - Direito Administrativo - Empresas Públicas: Plano de desestatização e necessidade de lei específica
Info 1006 - Direito Administrativo - Serviços Públicos: Lei Geral de Antenas e direito de passagem
Info 1007 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras: Serviços de telecomunicações: criação da ANATEL e competências do órgão regulador
Info 1008 - Direito Administrativo - Licitações – Petrobras: inaplicabilidade da Lei 8.666/1993
Info 1009 - Direito Administrativo - Organização da Administração Pública: Constitucionalidade do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Info 1010 - Direito Administrativo - Licitações: Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa
Info 1010 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Ato Administrativo: Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina
Info 1011 - Direito Administrativo - Atos Administrativos: Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição de ensino federal
Info 1012 - Direito Administrativo - Decadência: Inconstitucionalidade material por violação à isonomia na relação Estado-cidadão
Info 1013 - Direito Administrativo - Cargos e Remuneração e Processo Legislativo – Ensino a distância: lei estadual e vício de iniciativa
Info 1013 - Direito Administrativo - Cargos Públicos e Tribunal de Contas – Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos
Info 1014 - Direito Administrativo - Empresa Pública: Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial
Info 1017 - Direito Administrativo - Publicidade dos atos estatais: Promoção pessoal e divulgação de atos estatais
Info 1017 - Direito Administrativo - Serviços Públicos de Saúde: Controle judicial da aplicação de percentual mínimo de recursos orçamentários em ações e serviços públicos de saúde (Tema 818 Repercussão Geral)
Info 1018 - Direito Administrativo - Empresas Subsidiárias: Desnecessidade de autorização legislativa para alienação de empresas subsidiárias
Info 1018 - Direito Administrativo - Servidor Público: Teto de remuneração a empresas públicas e sociedades de economia mista
Info 1018 - Serviços Públicos: Autonomia financeira, orçamentária e administrativa de universidade estadual
Info 1019 - Direito Administrativo - Remuneração: Limite remuneratório único para servidores estaduais
Info 1019 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: Inconstitucionalidade da ascensão funcional e possibilidade de promoção por conclusão de curso de nível superior
Info 1021 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva do Estado e profissional da imprensa ferido durante manifestação tumultuosa (Tema 1.055 da Repercussão Geral)
Info 1021 - Direito Administrativo - Servidor Público: Exercício da advocacia por servidores do Poder Judiciário e do MPU
Info 1022 - Direito Administrativo - Bens Públicos: Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio público estadual
Info 1024 - Direito Administrativo - Remuneração: Remuneração de parlamentar por participação em sessões extraordinárias
Info 1026 - Direito Administrativo - Servidor Público – Teto Remuneratório: adoção do subsídio de desembargador no âmbito municipal
Info 1027 - Direito Administrativo - Pensão e Benefícios: Pensão vitalícia por morte de detentor de cargo eletivo
Info 1027 - Direito Administrativo - Processo Legislativo e Servidores Públicos – Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado
Info 1029 - Direito Administrativo - Remuneração: Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais
Info 1030 - Direito Administrativo - Agências Reguladoras: Sindicato e associação trabalhista ou patronal e cargo de direção em agência reguladora
Info 1037 - Direito Administrativo - Poder Regulamentar – Lei estadual: Poder executivo e prazo para regulamentação
Info 1038 - Direito Administrativo - Servidores Públicos; Exercício Provisório: Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores
Info 1039 - Direito Administrativo - Sistema Remuneratório: Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos
Info 1040 - Direito Administrativo - Sistema Remuneratório: Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal
Info 1043 - Direito Administrativo - Remuneração: Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia (Tema 1175 da Repercussão Geral)
Info 1044 - Direito Administrativo - Serviços Públicos; Telefonia – Reajuste de tarifas telefônicas: cláusula contratual, inflação e revisão judicial (Tema 991 Repercussão Geral)
Info 1045 - Direito Administrativo - Processo Administrativo: Processo administrativo e princípio da publicidade
Info 1046 - Direito Administrativo - Contratos Administrativos: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos
Info 1046 - Direito Administrativo - Serviços Públicos: Medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e direito de greve
Info 1048 - Direito Administrativo - Organização da Administração Pública: Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar
Info 1049 - Direito Administrativo - Aposentadoria – Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria (Tema 1207 da Repercussão Geral)
Info 910 - Direito Administrativo - Convocação de magistrados e pagamento de "auxílio-voto"
Info 911 - Direito Administrativo - Encontro fortuito de provas e foro por prerrogativa de função
Info 911 - Direito Administrativo - Posse em concurso público e exercício determinados por decisões precárias. Concessão de aposentadoria voluntária
Info 914 - Direito Administrativo - Cabimento de reclamação e nepotismo
Info 915 - Direito Administrativo - Decisão do CNJ e abono de férias de juízes
Info 916 - Direito Administrativo - Servidor Público: inexistência de universidade congênere e garantia de matrícula
Info 919 - Direito Administrativo - Despedida de empregado público e motivação
Info 920 - Direito Administrativo - Débito trabalhista e regime de precatórios
Info 923 - Direito Administrativo - Mandado de Segurança – Restituição de parcelas recebidas por boa-fé por ordem liminar revogada
Info 923 - Direito Administrativo - Substitutos interinos das serventias extrajudiciais: submissão ao teto remuneratório constitucional
Info 924 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Concurso público e remarcação de teste de aptidão física
Info 926 - Direito Administrativo - Concurso Público – Direito subjetivo à nomeação e contratação de terceirizados
Info 932 - Direito Administrativo - Ingresso no último padrão da classe mais elevada da carreira -
Info 932 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Atividade notarial e de registro: danos a terceiros e responsabilidade objetiva do Estado
Info 932 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Procurador municipal e teto remuneratório
Info 934 - Direito Administrativo - Contratação Pública – Prestação de serviço de logística pela ECT e dispensa de licitação
Info 939 - Direito Administrativo - Agentes Políticos – Governador e vice-governador e afastamento do país
Info 944 - Direito Administrativo - Organização da Administração Pública – Extinção de Conselhos por Decreto
Info 946 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Art. 19 do ADCT e fundação pública de natureza privada
Info 947 - Direito Administrativo - Gratificação de Servidor Público e Subsídio
Info 947 - Direito Administrativo - Mandado de injunção e aposentadoria de Servidor Público com deficiência
Info 947 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Danos causados por Agente Público: ação de indenização e legitimidade passiva
Info 951 - Direito Administrativo - Princípios Da Administração Pública – Inserção de Estado-membro em cadastro de inadimplência: ampla defesa e contraditório
Info 952 - Direito Administrativo - Concurso público: descumprimento de regra editalícia e demonstração de prejuízo
Info 952 - Direito Administrativo - Dispensa de licitação: atuação jurídica e responsabilização criminal
Info 952 - Direito Administrativo - Dispensa de licitação: atuação jurídica e responsabilização criminal
Info 953 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Servidor Público: Reajuste de vencimentos e dever estatal de indenização
Info 956 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Atos Administrativos: anulação de anistia e prazo decadencial – Parte 1
Info 956 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Atos Administrativos: anulação de anistia e prazo decadencial – Parte 2
Info 959 - Direito Administrativo - CONCURSO PÚBLICO - Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa
Info 962 - Direito Administrativo - Subsídio mensal e vitalício a ex-governadores e desnecessidade de devolução dos valores recebidos
Info 963 - Direito Administrativo - Responsabilidade civil do Estado: redução de alíquota de Imposto de Importação e dever de indenizar
Info 967 - Direito Administrativo - Prorrogação de contrato de concessão de ferrovia e serviço adequado
Info 968 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Competência jurisdicional e fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal
Info 969 - Direito Administrativo - Agente Públicos – Aposentadoria e direito adquirido a regime jurídico
Info 969 - Direito Administrativo - Bens Públicos – Titularidade de terras devolutas: ônus da prova e segurança jurídica
Info 969 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Responsabilidade civil do Estado e dever de fiscalizar
Info 970 - Direito Administrativo - Agentes Políticos – LC 75/1993: auxílio-moradia e prazo de concessão
Info 970 - Direito Administrativo - Servidor público e processo administrativo disciplinar
Info 982 - Direito Administrativo - Servidor aposentado pelo RGPS e reintegração sem concurso
Info 983 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: ADIN e “Reforma Constitucional da Previdência”
Info 994 - Direito Administrativo - Servidor Público: Atribuição de cargo em comissão e funções de direção, chefia e assessoramento
Info 995 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional
Info 996 - Direito Administrativo - Poderes Administrativos: Pessoa jurídica de direito privado e sanção de polícia
Info 997 - Direito Administrativo - Administração Pública Indireta: Fundação pública com personalidade jurídica de direito privado e regime jurídico
Info 998 - Direito Administrativo - Servidores Públicos – Policiais civis: paridade e integralidade dos proventos de aposentadoria
Info 999 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: Servidores públicos: equiparação remuneratória e lei estadual anterior à EC 19/1998