Info STF 2022 Dir. Administrativo Infos STF comentados - DAD EmÁudio
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Info 1000 - Direito Administrativo - Concursos Públicos: Critério de desempate em concurso público que beneficia aquele que já é servidor da unidade federativa
Info 1000 - Direito Administrativo - Servidores Públicos – Servidor público estadual: remuneração de procurador legislativo e vinculação ao subsídio dos ministros do STF
Info 1010 - Direito Administrativo - Licitações: Serviço de tecnologia da informação: dispensa de licitação, delegação de função normativa e livre iniciativa
Info 1010 - Direito Administrativo - Repercussão Geral - Ato Administrativo: Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a conclusão do curso de medicina
Info 1013 - Direito Administrativo - Cargos Públicos e Tribunal de Contas – Tribunal de contas estadual: cargo de auditor previsto na CF, simetria federativa e modulação de efeitos
Info 1014 - Direito Administrativo - Empresa Pública: Bloqueio judicial de verbas públicas e empresa prestadora de serviço público essencial prestado em regime não concorrencial
Info 1017 - Direito Administrativo - Serviços Públicos de Saúde: Controle judicial da aplicação de percentual mínimo de recursos orçamentários em ações e serviços públicos de saúde (Tema 818 Repercussão Geral)
Info 1019 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: Inconstitucionalidade da ascensão funcional e possibilidade de promoção por conclusão de curso de nível superior
Info 1021 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva do Estado e profissional da imprensa ferido durante manifestação tumultuosa (Tema 1.055 da Repercussão Geral)
Info 1027 - Direito Administrativo - Processo Legislativo e Servidores Públicos – Aposentadoria de servidor policial: iniciativa parlamentar e tratamento diferenciado
Info 1029 - Direito Administrativo - Remuneração: Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual – vinculação com parlamentares federais
Info 1038 - Direito Administrativo - Servidores Públicos; Exercício Provisório: Exercício provisório no âmbito das unidades administrativas do Ministério das Relações Exteriores
Info 1039 - Direito Administrativo - Sistema Remuneratório: Isonomia e instituição de subtetos remuneratórios diferenciados para entes federativos distintos
Info 1043 - Direito Administrativo - Remuneração: Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da isonomia (Tema 1175 da Repercussão Geral)
Info 1046 - Direito Administrativo - Contratos Administrativos: Transferência da concessão e do controle societário das concessionárias de serviços públicos
Info 1048 - Direito Administrativo - Organização da Administração Pública: Remanejamento de cargos em comissão de peritos do MNPCT, fragilização do combate à tortura no País e abuso do poder regulamentar
Info 1049 - Direito Administrativo - Aposentadoria – Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo de aposentadoria (Tema 1207 da Repercussão Geral)
Info 951 - Direito Administrativo - Princípios Da Administração Pública – Inserção de Estado-membro em cadastro de inadimplência: ampla defesa e contraditório
Info 959 - Direito Administrativo - CONCURSO PÚBLICO - Cumulação de títulos de magistério e aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa
Info 995 - Direito Administrativo - Servidores Públicos: Procuradores estaduais: honorários de sucumbência, sistema de remuneração por subsídio e teto constitucional
