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Info 1018 - Direito Processual Civil - Execução Contra a Fazenda Pública – “Execução invertida”: Fazenda Pública e juizados especiais federais 00:04:27
Info 1019 - Direito Processual Civil - Coisa Julgada: Ação civil pública e os efeitos da coisa julgada formada em ação de desapropriação (tema 858 repercussão geral) 00:03:53
Info 1021 - Direito Processual Civil - Mandado de Segurança: Cabimento de mandado de segurança e poder geral de cautela do magistrado 00:06:16
Info 1026 - Direito Processual Civil - Proteção Internacional a Direitos Humanos: Imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro por ato ofensivo aos direitos humanos (Tema 944 da Repercussão Geral) 00:04:55
Info 1029 - Direito Processual Civil – Execução: Legitimidade para executar multa por danos causados a erário municipal 00:02:43
Info 908 - Direito Processual Civil - Honorários advocatícios e seu fracionamento 00:04:46
Info 911 - Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público - Ação civil pública e medicamentos 00:04:27
Info 912 - Direito Processual Civil - Mandado de segurança e oitiva do MP 00:04:43
Info 916 - Direito Processual Civil - Cabimento de ação rescisória e decisão homologatória de transação 00:06:35
Info 916 - Direito Processual Civil - CNJ: controle de ato de delegação e provimento jurisdicional provisório 00:05:24
Info 916 - Direito Processual Civil - Expurgos inflacionários do FGTS 00:07:45
Info 920 - Direito Processual Civil - Intervenção de terceiros – “Amicus curiae” 00:04:33
Info 921 - Direito Processual Civil - Ação rescisória: alteração posterior de jurisprudência e segurança jurídica 00:06:19
Info 929 - Direito Processual Civil - Fazenda Pública e fracionamento de execução de honorários advocatícios 00:08:10
Info 934 - Direito Processual Civil - Ação Rescisória: acordo homologado e inadequação 00:04:43
Info 951 *Importante* Direito Processual Civil - Reclamação: competência do STF e interpretação do art. 102, I, “r”, da CF 00:08:15
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