Info STF 2022 | Infos STF comentados- DAmb | EmÁudio Concursos

Info STF 2022
Dir. Ambiental
Infos STF comentados- DAmb
EmÁudio

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Info 1014 - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental: Princípio da precaução e dispensa e simplificação de licenciamento ambiental

Info 1019 - Direito Ambiental - Meio Ambiente: Proibição de uso de animais para desenvolvimento de produtos cosméticos, higiene pessoal e afins

Info 1030 - Direito Ambiental - Proteção da fauna: Animais apreendidos em situação de maus-tratos e abate

Info 1040 - Direito Ambiental - Saneamento Básico: Constitucionalidade do novo marco legal do saneamento básico

Info 916 - Direito Ambiental - Competência concorrente e construções em APP