Info STF 2022
Dir. da Criança e do Adolescente
Infos STF comentados - ECA
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Olá! Nesse módulo vamos compilar todos os julgados do STF comentados referente a Direito da Criança e do Adolescente.
Bons estudos!... Ler mais
Info 1007 - Direito da Criança e do Adolescente - CONANDA: Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e Decreto 10.003/2019
Info 994 - Direito da criança e do Adolescente - Profissionalização e Trabalho – CF, art. 7º, XXXIII: EC 20/1998 e idade mínima para o trabalho