01 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) - Decreto nº 678/1992
02 - Arts. 1 e 2 - Deveres dos Estados e Direitos Protegidos: Enumeração de Deveres
03 - Arts. 3 ao 6 - Direitos Civis e Políticos – Parte 1
04 - Arts. 7 e 8 - Direitos Civis e Políticos – Parte 2
05 - Arts. 9 ao 13 - Direitos Civis e Políticos – Parte 3
06 - Arts. 14 ao 17 - Direitos Civis e Políticos – Parte 4
07 - Arts. 18 ao 22 - Direitos Civis e Políticos – Parte 5
08 - Arts. 23 ao 25 - Direitos Civis e Políticos – Parte 6
09 - Art. 26 - Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
10 - Arts. 27 e 28 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 1
11 - Arts. 29 a 31 - Suspensão de Garantias, Interpretação e Aplicação – Parte 2
12 - Art. 32 - Deveres das Pessoas
13 - Art. 33 - Meios da Proteção: Órgãos Competentes