01 - Lei nº 10.098/2000
02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Gerais
03 - Arts. 3º ao 7º - Dos Elementos da Urbanização
04 - Arts. 8º ao 10-A - Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano
05 - Arts. 11 ao 12-A - Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
06 - Arts. 13 ao 15 - Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado
07 - Art. 16 - Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo
08 - Arts. 17 ao 19 - Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização
09 - Arts. 20 ao 21-A - Disposições sobre Ajudas Técnicas
10 - Art. 22 - Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras
11 - Arts. 23 ao 27 - Disposições Finais