Info STJ 2022
Info 732 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novo Recurso Repetitivo
02 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Bem de família dado em caução de contrato de locação é impenhorável
03 - Direito Penal e Direito Processual Penal - Cômputo do período de tratamento médico no prazo da medida de internação
04 - Direito Civil - Termo inicial da prescrição da ação indenizatória quando houver relação de prejudicialidade com a esfera criminal
05 - Direito Processual Penal, Direito Penal e Direitos Humanos - Aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher trans
06 - Direito Administrativo e Direito Constitucional - Intervenção Federal pelo não cumprimento de decisão judicial