Info STJ 2022
Info 733 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 733 do STJ, publicado em 25/04/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Honorários advocatícios. Contrato administrativo. Licitação para contratação de serviços de advocacia. Cláusula de renúncia aos honorários de sucumbência. Lei n. 8.666/1993. AREsp 1.825.800-SC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 11/04/2022.
ÁUDIO 2 – Aposentadoria por tempo de contribuição. Seguro-desemprego. Recebimento conjunto. Vedação legal. Compensação ou desconto. Possibilidade. REsp 1.982.937-SP, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF5), Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022.
ÁUDIO 3 – Procedimento cirúrgico. Falecimento do paciente. Riscos. Consentimento genérico (blanket consent). Insuficiência. Consentimento informado. Autodeterminação do paciente. Imprescindibilidade. Falha no dever de informação. Responsabilidade civil do médico. REsp 1.848.862-RN, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 08/04/2022.
ÁUDIO 4 – Empresa incorporada a grupo empresarial em recuperação judicial. Crédito constituído anteriormente. Controle dos atos de constrição. Juízo universal. REsp 1.972.038-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 29/03/2022, DJe 01/04/2022.
ÁUDIO 5 – Ação de revisão de benefício previdenciário. Cumulação de pedidos. Reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e reflexos. Justiça do Trabalho. Competência. Tema 1.166/STF. EDcl no AgInt no AREsp 1.547.767-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/03/2022, DJe 07/04/2022.
ÁUDIO 6 – Obrigação de alimentos. Prisão civil do devedor. Inadequada e ineficaz no caso concreto. Afastamento excepcional. Legalidade. RHC 160.368-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 18/04/2022.
Duração Total:23 minutos 10 segundos
Narrador: Daniel Machline... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Renúncia aos honorários sucumbenciais nos contratos administrativos
02 - Direito Previdenciário - Abatimento do valor recebido a título de seguro-desemprego no período que também recebeu aposentadoria
03 - Direito Civil - Responsabilidade Civil do médico pela falha no dever de informar
04 - Direito Empresarial - Submissão de crédito constituído antes da incorporação de empresa à grupo em recuperação judicial ao juízo universal
05 - Direito Processual Civil e Direito Processual Trabalhista - Reconhecimento de verbas de natureza trabalhista em ação de revisão de benefício previdenciário
06 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Prisão civil do devedor de alimentos afastada quando a medida não se mostrar adequada e eficaz para força-lo ao cumprimento da obrigação