Info STJ 2022
Info 735 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Devolução de valores recebidos por servidor em razão de decisão precária, posteriormente reformada
02 - Direito Civil e Direito Empresarial - Impenhorabilidade de imóvel dado em caução pertencente a sociedade empresária
03 - Direito Processual Civil - Comprovação de feriado local na interposição de recurso
04 - Direito Processual Civil - Possibilidade de uso dos juros de mora para pagamento de honorário advocatícios contratuais
05 - Direito Tributário - Redirecionamento da execução fiscal contra sócios de micro e pequena empresa
06 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Concurso de credores e anterioridade da penhora