Info STJ 2022 Neste módulo, estudaremos o Informativo 737 do STJ, publicado em 23/05/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, temas 693, 1103 e IAC 13.
ÁUDIO 2 – Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). Acórdão que fixa a tese. Pedido de revisão. Causa decidida. Inocorrência. Recurso especial. Não cabimento. REsp 1.798.374-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/05/2022.
ÁUDIO 3 – Imposto de renda. Moléstia grave. Art. 6º da Lei n. 7.713/1988. Pessoa diagnosticada com o vírus HIV e ostente sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS. Isenção. REsp 1.808.546-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022, DJe 20/05/2022.
ÁUDIO 4 – Contrato de TV por assinatura. Cobrança indevida. Serviços não contratados. Ponto extra. Taxas de licenciamento de software e segurança de acesso. Prescrição decenal. Art. 202 do CC. REsp 1.951.988-RS, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022.
ÁUDIO 5 – Procedimento Investigatório Criminal Autônomo instaurado pelo Ministério Público estadual. Gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Participação das advogadas no ato, na presença do inquirido e dos representantes do Ministério Público. Licitude. Prestígio aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal. HC 662.690-RJ, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 17/05/2022.
Duração Total: 14 minutos 25 segundos
Narração: Daniel Machline Ler mais
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01 - Novos Recursos Repetitivos 00:00:51
02 - Direito Processual Civil - Não cabimento de Recurso Especial contra acórdão que fixa tese jurídica em abstrato em IRDR 00:05:26
03 - Direito Tributário - Isenção do Imposto de Renda para pessoa com HIV e sem os sintomas da doença 00:02:23
04 - Direito Civil - Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços de TV por assinatura não previstos no contrato 00:02:53
05 - Direito Processual Penal - Não ilegalidade de gravação ambiental realizada por advogados que participaram do ato 00:02:52
