Info STJ 2022
Info 738 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 738 do STJ, publicado em 30/05/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do recurso repetitivo, temas 981, 1087 e 1110.
ÁUDIO 2 – Tráfico de drogas. Proximidades ou nas imediações de estabelecimento de ensino. Covid-19. Situação excepcional. Majorante prevista no art. 40, inciso III, da Lei n. 11.343/2006. Peculiaridades do caso concreto. Afastamento. AgRg no HC 728.750-DF, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, por unanimidade, Julgado em 17/05/2022, DJe de 19/05/2022.
ÁUDIO 3 – Concurso público. Cláusula de barreira. Eliminação de candidatos fora das vagas. Revogação da regra. Benefícios em favor do candidato. Reclassificassão dentro das vagas oferecidas. Posterior restauração da cláusula de barreira. Impossibilidade. RMS 62.093-TO, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022.
ÁUDIO 4 – Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Faculdade. Execução após o encerramento da recuperação judicial. Valor integral do crédito. Impossibilidade. Necessidade de observância das condições do plano aprovado. REsp 1.655.705-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 27/04/2022, DJe 25/05/2022.
ÁUDIO 5 – Litisconsorte passivo. Exclusão. Julgamento parcial da lide. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação de forma proporcional a matéria decidida. Ofensa ao art. 85, § 2º, do CPC não caracterizada. REsp 1.760.538-RS, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 26/05/2022.
ÁUDIO 6 - Execução fiscal. Oferecimento de seguro-garantia. Prazo de validade determinado. Impossibilidade. Garantia inidônea. AgInt no REsp 1.924.099-MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022.
Duração Total: 16 minutos 52 segundos
Narração: Daniel Machline... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Penal - Afastamento da majorante do crime de tráfico de drogas praticado nas proximidades de uma escola
03 - Direito Administrativo - Revogação e posterior restauração de cláusula de barreira em concurso público
04 - Direito Empresarial - Habilitação do crédito na recuperação judicial. Faculdade do credor
05 - Direito Processual Civil - Exclusão de litisconsorte passivo e fixação de honorários sucumbenciais
06 - Direito Tributário - Apólice de seguro-garantia com prazo de vigência determinado para garantir execução fiscal