Info STJ 2022
Info 738 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Penal - Afastamento da majorante do crime de tráfico de drogas praticado nas proximidades de uma escola
03 - Direito Administrativo - Revogação e posterior restauração de cláusula de barreira em concurso público
04 - Direito Empresarial - Habilitação do crédito na recuperação judicial. Faculdade do credor
05 - Direito Processual Civil - Exclusão de litisconsorte passivo e fixação de honorários sucumbenciais
06 - Direito Tributário - Apólice de seguro-garantia com prazo de vigência determinado para garantir execução fiscal