Info STJ 2022
Info 741 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novos IAC
02 - Direito Administrativo - Prévio requerimento administrativo para ajuizamento de ação de cobrança do DPVAT
03 - Direito Civil e Direito do Consumidor - Revisão contratual em razão da pandemia da COVID-19
04 - Direito Civil e Direito do Consumidor - Fortuito externo e responsabilidade civil do Estado
05 - Direito Processual Penal - Prazo das medidas cautelas diversas da prisão
06 - Direito Processual Penal - Direito a atenuante pela confissão mesmo que esta não conste na sentença como fundamento para condenação