Info STJ 2022
Info 742 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Civil - Demandas relacionas a direito à saúde e inclusão da União no polo passivo
03 - Direito Civil e Direito do Consumidor - Revisão contratual em razão da pandemia da COVID-19
04 - Direito Processual Civil - Impenhorabilidade de quantia de até 40 salários mínimos em conta corrente
05 - Direito Processual Civil - Legitimidade do Defensor Público para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativas da Defensoria Pública
06 - Direito Processual Penal e Direito Penal - Salvo-conduto para plantio de cannabis sativa para fins medicinais