Legislação PC RO - Delegado
Código Florestal
Lei 12.651/2012
PC RO

PC RO

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Esta lei dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Vamos começar? *ATUALIZADO 13/03/2023* Duração Total: 2 horas 19 minutos 44 segundos Narrador: Audren SilvaLer mais

01 - Código Florestal – Lei nº 12.651/2012

00:01:09

02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Gerais – Parte 1

00:04:15

03 - Art. 3º - Disposições Gerais – Parte 2

00:18:19

04 - Arts. 4º ao 6º - Das Áreas de Preservação Permanente: Da Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

00:10:22

05 - Arts. 7º ao 9º - Do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

00:03:12

06 - Arts. 10 e 11 - Das Áreas de Uso Restrito

00:01:06

07 - Art. 11-A - Do Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

00:05:23

08 - Arts. 12 ao 16 - Da Área de Reserva Legal: Da Delimitação da Área de Reserva Legal

00:09:36

09 - Arts. 17 ao 24 - Do Regime de Proteção da Reserva Legal

00:06:58

10 - Art. 25 - Do Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

00:00:57

11 - Arts. 26 ao 28 - Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

00:02:08

12 - Arts. 29 e 30 - Do Cadastro Ambiental Rural

00:04:30