Legislação TRT 16 MA - Técnico Judiciário | Lei 10.520/02 | EmÁudio Concursos

Legislação TRT 16 MA - Técnico Judiciário
Lei do Pregão
Lei 10.520/02
TRT 16 - MA

TRT 16 - MA

01- Lei do Pregão - Lei 10.520/02

02 - Arts. 1º e 2° - Introdução Lei do Pregão

03 - Art. 3º - Fase preparatória do Pregão

04 - Art. 4° - Fase externa do Pregão

05 - Art. 5° - Vedações

06 - Arts. 6° a 7º - Prazo de validade das propostas

07 - Arts. 8° a 13 - Disposições finais