Legislação Sejusp MG - Agente Penitenciário
Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB
9.394/1996
Sejusp MG

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01 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - n°9.394/96

02 - Art. 1° - Da Educação

03 - Arts. 2° e 3° - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional

04 - Arts. 4° ao 7° - Do Direito à Educação e do Dever de Educar

05 - Arts. 8° a 12 – Da Organização da Educação Nacional – Parte 1

06 - Arts. 13 a 20 – Da Organização da Educação Nacional – Parte 2

07 - Art. 21 – Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino – Da Composição dos Níveis Escolares

08 - Arts. 22 a 24 – Da Educação Básica – Das Disposições Gerais – Parte 1

09 - Arts. 25 a 28 – Da Educação Básica – Das Disposições Gerais – Parte 2

10 - Arts. 29 a 31 – Da Educação Infantil

11 - Arts. 32 a 34 – Do Ensino Fundamental

12 - Arts. 35 e 36 – Do Ensino Médio

13 - Arts. 36-A a 36-D – Da Educação Profissional Técnica de Nível Média

14 - Arts. 37 e 38 – Da Educação de Jovens e Adultos

15 - Arts. 39 a 42 – Da Educação Profissional e Tecnológica

16 - Arts 43 a 47 – Da Educação Superior – Parte 1

17 - Arts 48 a 57 – Da Educação Superior – Parte 2

18 - Arts. 58 a 60 – Da Educação Especial

19 - Arts. 60-A a 60-B – Da Educação Bilíngue de Surdos

20 - Arts. 61 a 67 – Dos Profissionais da Educação

21 - Arts. 68 a 74 – Dos Recursos Financeiros – Parte 1

22 - Arts. 75 a 77 – Dos Recursos Financeiros – Parte 2

23 - Arts. 78 a 86 – Das Disposições Gerais

24 - Arts. 87 a 92 – Das Disposições Transitórias