Vade Mecum TJs | Lei 10.741/03 | EmÁudio Concursos

Vade Mecum TJs
Estatuto do Idoso
Lei 10.741/03
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01 – Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03

02 – Arts. 1º ao 7º – Disposições Preliminares

03 – Arts. 8º e 9º – Dos Direitos Fundamentais: Do Direito à Vida