Blue Claro - Módulo

Legislação TCE TO - Auditor

Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 9.790, de 23 de Março de 1999.

Esta Lei dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedades Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Vamos começar?

Narradora: Rose Marques

Lei OSCIP

Legislação TCE TO - Auditor
Lei OSCIP
Lei n° 9.790/99
TCE TO

TCE TO

01 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Lei n° 9.790/99

02 - Arts 1° ao 8° - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

03 - Arts 9° a 15 – Do Termo de Parceria

04 - Arts 16 a 20 – Das Disposições Finais e Transitórias

Legislação TCE TO - AuditorLei OSCIPLei n° 9.790/99TCE TO

TCE TO

01 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Lei n° 9.790/99

02 - Arts 1° ao 8° - Da Qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

03 - Arts 9° a 15 – Do Termo de Parceria

04 - Arts 16 a 20 – Das Disposições Finais e Transitórias

Legislação TCE TO - Auditor
Lei OSCIP
Lei n° 9.790/99
TCE TO