Legislação Senado Federal - Técnico
Novo Código de Trânsito Brasileiro - CTB
Lei 9.503/97
Senado Federal
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ATUALIZADO! Neste módulo, vamos narrar a Lei 9.503/1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Já está atualizado conforme Lei 14.071 de 2020!!!
Duração: 4 horas 38 minutos
Narração: Carlos Brandt... Ler mais
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01 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9.503/1997
02 - Arts. 1º a 4º - Disposições preliminares
03 - Arts. 5º a 6º - Sistema Nacional de Trânsito
04 - Arts. 7º a 9º - Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito
05 - Arts. 10 a 13 - Composição do Conselho Nacional de Trânsito
06 - Arts. 14 a 15 - CETRAN e CONTRANDIFE
07 - Arts. 16 a 18 - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações
08 - Art. 19 - Órgão máximo executivo de trânsito da União
09 - Art. 20 - Competência da Polícia Rodoviária Federal
10 - Art. 21 - Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
11 - Art. 22 - Órgãos e entidades de trânsito dos Estados e do DF
12 - Arts. 23 e 24 - Polícias Militares dos Estados e do DF
13 - Arts. 25 e 25-A - Convênios
14 - Arts. 26 a 29 - Normas gerais de circulação e conduta
15 - Arts. 30 a 39 - Ultrapassagem e deslocamentos
16 - Arts. 40 e 41 - Luzes e buzina
17 - Arts. 42 a 49 - Demais regras de circulação e conduta
18 - Arts. 50 a 59 - Demais regras de circulação e conduta
19 - Arts. 60 a 63 - Vias abertas e velocidade
20 - Arts. 64 a 67 - Transporte de crianças, cinto de segurança e outras normas
21 - Arts. 67-A a 67-E - Condução de veículos por motoristas profissionais
22 - Arts. 68 ao 71 - Dos Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
23 - Arts. 72 e 73 - Cidadão
24 - Arts. 74 a 77 - Da Educação para o Trânsito – Parte 1
25 - Arts. 77-A a 79 - Da Educação para o Trânsito – Parte 2
26 - Arts. 80 a 90 - Da Sinalização de Trânsito
27 - Arts. 91 a 95 - Da Engenharia de Tráfego, Da Operação, Da Fiscalização e Do Policiamento Ostensivo de Trânsito
28 - Arts. 96 a 103 - Dos Veículos
29 - Arts. 103 a 113 - Da Segurança dos Veículos
30 - Arts. 114 a 117 - Da Identificação do Veículo
31 - Arts. 118 e 119 - Dos Veículos em circulação internacional
32 - Art. 120 a 129-B - Do Registro de Veículos
34 - Arts. 131 a 135 - Do Licenciamento
35 - Arts. 136 a 139 - Da Condução de Escolares
36 - Arts. 139-A e 139-B - Da Condução de Moto-Frete
37 - Arts. 140 a 145 - Da Habilitação – Parte 1
38 - Arts. 145-A a 148 - Da Habilitação – Parte 2
39 - Arts. 148-A a 152 - Da Habilitação – Parte 3
40 - Arts. 153 a 160 - Da Habilitação – Parte 4
41 - Arts. 161 a 165-B - Infrações – Parte 1
42 - Arts. 166 a 176 - Infrações – Parte 2
43 - Arts. 177 a 180 - Infrações – Parte 3
44 - Art. 181 - Infrações – Parte 4
45 - Art. 182 - Infrações – Parte 5
46 - Arts. 183 a 189 - Infrações – Parte 6
47 - Arts. 190 a 199 - Infrações – Parte 7
48 - Arts. 200 a 209 - Infrações – Parte 8
49 - Arts. 210 a 219 - Infrações – Parte 9
50 - Arts. 220 a 229 - Infrações – Parte 10
51 - Art. 230 - Infrações – Parte 11
52 - Art. 231 - Infrações – Parte 12
53 - Arts. 232 a 239 - Infrações – Parte 13
54 - Arts. 240 a 244 - Infrações – Parte 14
55 - Arts. 245 a 250 - Infrações – Parte 15
56 - Arts. 251 a 255 - Infrações – Parte 16
57 - Arts. 256 a 258 - Das Penalidades – Parte 1
58 - Arts. 259 a 261 - Das Penalidades – Parte 2
59 - Arts. 262 a 268-A - Das Penalidades – Parte 3
60 - Arts. 269 a 271 - Medidas administrativas – Parte 1
61 - Arts. 272 a 279 - Medidas administrativas – Parte 2
62 - Art. 280 - Do Processo Administrativo: Da Autuação
63 - Arts. 281 a 284 - Do Julgamento das Autuações e Penalidades – Parte 1
64 - Arts. 285 a 290 - Do Julgamento das Autuações e Penalidades – Parte 2
65 - Arts. 291 a 301 - Crimes de Trânsito - disposições gerais
66 - Arts. 302 a 312-B - Crimes de Trânsito - crimes em espécie