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Legislação Senado Federal - Técnico
Dir. Constitucional - STF
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Olá! Neste módulo, traremos os enunciados das Súmulas válidas e mais relevantes do STF no âmbito do Direito Constitucional (não vinculantes). EDITADO conforme o EDITAL. As principais Súmulas válidas de Dir. Constitucional do STF são: Súmula 1 do STF Súmula 47 do STF Súmula 245 do STF Súmula 397 do STF Súmula 419 do STF Súmula 421 do STF Súmula 614 do STF Súmula 628 do STF Súmula 632 do STF Súmula 642 do STF Súmula 643 do STF Súmula 645 do STF Súmula 646 do STF Súmula 647 do STF Súmula 649 do STF Súmula 650 do STF Súmula 651 do STF Súmula 654 do STF Súmula 655 do STF Súmula 703 do STF Súmula 722 do STF OBS1: Se você desejar acessar as Súmulas Vinculantes do STF, temos um módulo específico, inclusive com as explicações. OBS2: nessa narração não foram consideradas as súmulas canceladas, superadas ou pouco relevantes para provas de concursos. Súmulas parcialmente superadas foram incluídas com as devidas ressalvas nas hipóteses em que a parte válida do enunciado ainda tem relevância e observações foram adicionadas quando indispensável. Tenha em mente que grande parte dessas súmulas foi aprovada antes da Constituição de 1988, quando questões federais também eram decididas pelo STF por meio de recurso extraordinário. Portanto além de temas constitucionais, você encontra nos enunciados temas infraconstitucionais. Dica de prova: apesar das observações diversas adicionadas aos enunciados é de praxe as provas de concurso público considerarem como correta a redação literal das súmulas.
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04 - Súmula 397 do STF
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