01 - Pregão Eletrônico – Decreto 10.024/19
02 - Arts. 1° ao 4° - Disposições Preliminares
03 - Arts. 5° ao 8° - Dos Procedimentos
04 - Arts. 9° ao 11 – Do Acesso ao Sistema Eletrônico
05 - Arts. 12 e 13 – Da Condução do Processo
06 - Arts. 14 a 19 – Do Planejamento da Contratação
07 - Arts. 20 a 24 – Da Publicação do Aviso do Edital
08 - Arts. 25 e 26 – Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação
09 - Arts. 27 a 37 – Da Abertura da Sessão Pública e do Envio de Lances
10 - Arts. 38 e 39 – Do Julgamento
11 - Arts. 40 a 43 – Da Habilitação
12 - Art. 44 – Do Recurso
13 - Arts. 45 e 46 – Da Adjudicação e da Homologação
14 - Art. 47 – Do Saneamento da Proposta e da Habilitação
15 - Art. 48 – Da Contratação
16 - Art. 49 – Da Sanção
17 - Art. 50 – Da Revogação e da Anulação
18 - Art. 51 – Do Sistema de Dispensa Eletrônica
19 - Arts. 52 a 61 – Disposições Finais