01 - Súmula nº 212 - Despedimento. Ônus da Provas
02 - Súmula nº 214 - Decisão Interlocutória. Irrecorribilidade
03 - Súmula nº 230 - Aviso Prévio
04 - Súmula nº 244 - Gestante. Estabilidade Provisória
05 - Súmula nº 245 - Depósito Recursal. Prazo.
06 - Súmula nº 247 - Quebra de Caixa. Natureza Jurídica
07 - Súmula nº 248 - Adicional de Insalubridade. Direito Adquirido
08 - Súmula nº 259 - Termo de Conciliação. Ação Rescisória
09 - Súmula nº 261 - Férias Proporcionais
10 - Súmula nº 262 - Prazo Judicial
11 - Súmula nº 263 - Petição Inicial
12 - Súmula nº 265 - Adicional Noturno
13 - Súmula nº 276 - Aviso Prévio
14 - Súmula nº 278 - Embargos de Declaração
15 - Súmula nº 283 - Recurso Adesivo
16 - Súmula nº 287 - Jornada de Trabalho
17 - Súmula nº 289 - Fornecimento do Aparelho de Proteção
18 - Súmula nº 305 - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
19 - Súmula nº 308 - Prescrição Quinnquenal