Leis Previdenciárias | Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários | EmÁudio Concursos

Leis Previdenciárias
Decreto 3.048/99 (II)
Livro II - Regimes da Previdência Social e Beneficiários
Leis Previdenciárias

Leis Previdenciárias

06 - Arts. 6° e 7° - Dos Benefícios da Previdência Social – Dos Regimes da Previdência Social

07 - Art. 8° - Do Regime Geral de Previdência Social – Dos Beneficiários

08 - Art. 9° - Dos Segurados – Parte 1

09 - Arts. 10 a 12 - Dos Segurados – Parte 2

10 - Arts. 13 a 15 – Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado

11 - Arts. 16 e 17 – Dos Dependentes

12 - Arts. 18 a 21 – Das Inscrições – Do Segurado

13 - Arts. 22 a 24 – Do Dependente

14 - Art. 25 – Das Prestações em Geral – Das Espécies de Prestação

15 - Art. 26 a 30 – Da Carência

16 - Arts. 31 a 34 – Do Salário-de-benfício

17 - Arts. 35 a 39 – Da Renda Mensal do Benefício

18 - Arts. 40 a 42 – Do Reajustamento do Valor do Benefício