01 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei 9.503/1997
02 - Arts. 1º a 4º - Disposições preliminares
03 - Arts. 5º a 6º - Sistema Nacional de Trânsito
04 - Arts. 7º a 9º - Composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito
05 - Arts. 10 a 13 - Composição do Conselho Nacional de Trânsito
06 - Arts. 14 a 15 - CETRAN e CONTRANDIFE
07 - Arts. 16 a 18 - Juntas Administrativas de Recursos e Infrações
08 - Art. 19 - Órgão máximo executivo de trânsito da União
09 - Art. 20 - Competência da Polícia Rodoviária Federal
10 - Art. 21 - Órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do DF e dos Municípios
11 - Art. 22 - Órgãos e entidades de trânsito dos Estados e do DF
12 - Arts. 23 e 24 - Polícias Militares dos Estados e do DF
13 - Arts. 25 e 25-A - Convênios