Legislação DETRAN DF - Analista
Lei Pregão Eletrônico
Decreto n° 10.024/19
DETRAN DF
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Olá, neste módulo vamos narrar o decreto n° 10.024, de 20 de Setembro de 2019.
Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Vamos começar?
Narradora: Isaura Jones
Duração:1 hora 2 minutos 12 segundos... Ler mais
01 - Pregão Eletrônico – Decreto 10.024/19
02 - Arts. 1° ao 4° - Disposições Preliminares
03 - Arts. 5° ao 8° - Dos Procedimentos
04 - Arts. 9° ao 11 – Do Acesso ao Sistema Eletrônico
05 - Arts. 12 e 13 – Da Condução do Processo
06 - Arts. 14 a 19 – Do Planejamento da Contratação
07 - Arts. 20 a 24 – Da Publicação do Aviso do Edital
08 - Arts. 25 e 26 – Da Apresentação da Proposta e dos Documentos de Habilitação
09 - Arts. 27 a 37 – Da Abertura da Sessão Pública e do Envio de Lances
10 - Arts. 38 e 39 – Do Julgamento
11 - Arts. 40 a 43 – Da Habilitação
12 - Art. 44 – Do Recurso
13 - Arts. 45 e 46 – Da Adjudicação e da Homologação
14 - Art. 47 – Do Saneamento da Proposta e da Habilitação
15 - Art. 48 – Da Contratação
16 - Art. 49 – Da Sanção
17 - Art. 50 – Da Revogação e da Anulação
18 - Art. 51 – Do Sistema de Dispensa Eletrônica
19 - Arts. 52 a 61 – Disposições Finais