Legislação TRT 5 BA - Analista Judiciário
Normas Gerais de Direito Financeiro
Lei 4.320/64
TRT 5 - BA

TRT 5 - BA

01 - Lei 4.320 /64 - Normas gerais de direito financeiro

02 - Arts. 1º ao 8º - Da Lei de Orçamento: disposições gerais

03 - Arts. 9º a 11 - Da Receita

04 - Arts. 12 a 15 - Da Despesa

05 - Arts. 16 a 19 - Das Despesas Correntes

06 - Arts. 20 e 21 - Das Despesas de Capital

07 - Art. 22 - Da Proposta Orçamentária: Conteúdo e Forma da Proposta Orçamentária

08 - Arts. 23 a 31 - Da Elaboração da Proposta Orçamentária: Previsões Plurienais e Previsões Anuais

09 - Arts. 32 e 33 - Da elaboração da Lei de Orçamento

10 - Arts. 34 a 39 - Do Exercício Financeiro

11 - Arts. 40 a 46 - Dos Créditos Adicionais

12 - Arts. 47 a 50- Da Execução do Orçamento: Programação da Despesa

13 - Arts. 51 a 57 - Da Execução do Orçamento: Receita

14 - Arts. 58 a 70 - Da Execução do Orçamento: Despesa

15 - Arts. 71 a 74 - Dos Fundos Especiais

16 - Art. 75 - Do Controle da Execução Orçamentária: disposições gerais

17 - Arts. 76 a 80 - Do Controle Interno

18 - Arts. 80 e 82 - Do Controle Externo

19 - Arts. 83 a 89 - Da Contabilidade: disposições gerais

20 - Arts. 90 a 93 - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

21 - Arts. 94 a 100 - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

22 - Arts. 101 a 106 - Dos Balanços

23 - Arts. 107 a 110 - Das Autarquias e Outras Entidades

24 - Arts. 111 a 115 - Disposições Finais