Info STJ 2022
Info 743 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 743 do STJ, publicado em 08/08/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos Recursos Repetitivos, tema 1145.
ÁUDIO 2 - Honorários advocatícios de sucumbência. Fazenda Pública vencedora. Patrimônio da entidade estatal. Direito autônomo do procurador judicial. Inocorrência. AgInt no AREsp 1.834.717-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 19/05/2022.
ÁUDIO 3 – Juízo de retratação. Direito ao esquecimento. Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 786/STF). Acórdão da Terceira Turma do STJ. Ausência de determinação de exclusão da pesquisa. Determinação da desvinculação do nome da autora, sem qualquer outro termo, com a matéria desabonadora referente à fraude em concurso público. Preservação do conteúdo. Conciliação entre o direito individual à intimidade e à privacidade e o direito coletivo à informação. Juízo de retratação não exercido. Processo em segredo judicial, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 21/06/2022, DJe 30/06/2022.
ÁUDIO 4 – Ação de reintegração de posse. Composse. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade. REsp 1.811.718-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 02/08/2022, DJe 05/08/2022.
ÁUDIO 5 – Rescisão e revisão contratual. Indenização por danos morais e materiais. Efeito expansivo subjetivo dos recursos. Art. 1.005 do Código de Processo Civil. Aplicabilidade às hipóteses de litisconsórcio unitário e às demais que justifiquem tratamento igualitário das partes.
REsp 1.993.772-PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 07/06/2022, DJe 13/06/2022.
ÁUDIO 6 – Violência contra a mulher. Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Designação de audiência para retratação da representação. Manifestação da vítima em momento anterior ao recebimento da denúncia. Necessidade. AgRg no REsp 1.946.824-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 14/06/2022, DJe 17/06/2022.
Duração Total: 17 minutos 8 segundos
Narração: Daniel Machline... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Processual Civil e Direito Administrativo - Procurador municipal e honorários advocatícios de sucumbência
03 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Direito a desindexação
04 - Direito Processual Civil - Havendo composse a decisão na ação de reintegração atinge a todos os ocupantes de modo uniforme, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário
05 - Direito Processual Civil - Aplicação do efeito expansivo subjetivo dos recursos
06 - Direito Processual Penal e Direito Penal - Realização de audiência para a vítima de violência doméstica se retratar de representação apresentada