Info STJ 2022
Info 744 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 744 do STJ, publicado em 15/08/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento dos Recursos Repetitivos, tema 1100.
ÁUDIO 2 - Transporte rodoviário. Roubo de carga. Adoção de todas as cautelas assecuratórias pela transportadora. Agravamento do risco pelo segurado. Ato culposo ou doloso. Responsabilidade Civil. Dever de indenização da seguradora. Exoneração. EREsp 1.577.162-SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/08/2022.
ÁUDIO 3 – Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 10/08/2022. Ação rescisória. Indeferimento da petição inicial por ausência de requisitos. Depósito previsto no art. 968, inciso II, do CPC/2015. Devolução ao autor da demanda. Ausência de julgamento colegiado. Possibilidade.
ÁUDIO 4 – Fundação Privada de apoio à universidade. Prestação de serviço público. Terceiro prejudicado. Responsabilidade objetiva civil extracontratual. Prescrição quinquenal. Art. 1º-C da Lei n. 9.494/1997. AREsp 1.893.472-SP, Rel. Min. Og Fernandes, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 21/06/2022, DJe 28/06/2022.
ÁUDIO 5 – Pedido de desconsideração inversa da personalidade do sócio executado. Legitimidade e interesse recursal do sócio para recorrer da decisão. Existência. REsp 1.980.607-DF, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 09/08/2022, DJe 12/08/2022.
ÁUDIO 6 – Habilitação de crédito no inventário. Decisão que indefere o pedido. Art. 1.015, parágrafo único do CPC/2015. Recurso cabível. Agravo de instrumento. REsp 1.963.966-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022, DJe 05/05/2022.
Duração Total: 16 minutos 43 segundos
Narração: Daniel Machline... Ler mais
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Civil - Exoneração do dever de indenizar da transportadora em caso de roubo de carga
03 - Direito Processual Civil - Levantamento do depósito da ação rescisória pelo autor no caso de indeferimento da inicial
04 - Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil - Prazo prescricional aplicável à Fundação Privada que presta serviço público
05 - Direito Processual Civil - Legitimidade do sócio devedor para recorrer do IDPJ inversa
06 - Direito Processual Civil - Decisão sobre habilitação do crédito no inventário desafia recurso de agravo de instrumento