Info STJ 2022
Info 745 - STJ
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Novos Recursos Repetitivos
02 - Direito Administrativo - Ressarcimento de valores despendidos na realização dos trabalhos desenvolvidos com vista à elaboração de Projeto de Lei
03 - Direito Processual Civil - Decisão fundamentada em conceitos jurídicos indeterminados e em princípios sem fazer a correlação com o caso concreto
04 - Direito Civil - Validade de condição potestativa
05 - Direito Processual Civil e Direito Civil - Dever de pagar aluguéis pelos condôminos que permanecem no imóvel comum após extinção do comodato
06 - Direito Empresarial - Possibilidade de aplicação do tratamento preferencial dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
07 - Direito Processual Civil - Juntada de procuração nos autos e configuração de comparecimento espontâneo