Legislação DPE RO - Defensor Público

Plano Nacional de Saneamento Básico
Lei n° 11.445/07

DPE RO

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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, conhecida como Plano Nacional de Saneamento Básico. Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para saneamento básico. Vamos começar? Narradora: Rose Marques Duração:2 horas 7 minutos 41 segundos... Ler mais

01 - Plano Nacional de Saneamento Básico – Lei n° 11.445/07

00:00:26

02 - Arts. 1° e 2° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 1

00:03:56

03 - Arts. 3° ao 7° - Dos Princípios Fundamentais – Parte 2

00:16:55

04 - Arts. 8° ao 10 – Do Exercício da Titularidade – Parte 1

00:11:15

05 - Arts 11 a 13 - Do Exercício da Titularidade – Parte 2

00:15:56

06 - Arts. 14 a 18 – Da Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico

00:03:47

07 - Arts. 19 e 20 – Do Planejamento

00:03:58

08 - Arts. 21 a 28 – Da Regulação

00:09:46

09 - Arts. 29 a 39 – Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 1

00:11:32

10 - Arts. 40 a 42 - Dos Aspectos Econômicos e Sociais – Parte 2

00:04:31

11 - Arts. 43 a 46 – Dos Aspectos Técnicos

00:09:03

12 - Art. 47 – Da Participação de Órgãos Colegiados no Controle Social

00:01:58

13 - Arts. 48 a 53 – Da Política Federal de Saneamento Básico.

00:22:35

14 - Arts. 54 a 60 – Disposições Finais

00:09:40