Info STJ 2022
Info 748
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
01 - Direito Administrativo - Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado com a Administração Pública
02 - Direito Administrativo - Alteração de legislação após edital de concurso
03 - Direito Civil - Obrigação do coproprietário pagar aluguel pelo bem usado com exclusividade e o afastamento da impenhorabilidade do bem de família
04 - Direito Civil - Inclusão do sobrenome da avó materna
05 - Direito Falimentar - Pedido de falência quando o valor do bem dado em garantia é insuficiente para saldar a dívida
06 - Direito Penal - Não aplicação da qualificadora da paga ao mandante do crime de homicídio