Info STJ 2022
Info 749
Julgados 2022 STJ
Christiane Miechoteck
Christiane Miechoteck
Neste módulo, estudaremos o Informativo 749 do STJ, publicado em 19/09/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Menção ao julgamento do Recurso Repetitivo, tema 1120 e cancelamentos das súmulas 212 e 497.
ÁUDIO 2 - Servidor contratado pelo regime celetista antes da CF/1988. Sem concurso público. Alteração de regime. Verbas trabalhistas. Pedidos abrangendo os períodos trabalhados nos regimes celetista e jurídico-administrativo. Competência da Justiça do trabalho. CC 188.950-TO, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/09/2022.
ÁUDIO 3 – Execução fiscal. Penhora de vaga de garagem. Art. 1.331, § 1º, do CC. Alienação a pessoas estranhas ao condomínio. Convenção de condomínio. Ausência de autorização expressa. Impossibilidade. Hasta restrita a condôminos. REsp 2.008.627-RS, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022.
ÁUDIO 4 – Medidas executivas atípicas. Medidas coercitivas. Apreensão de passaporte. Limitação temporal. Inexistência de duração pré-estabelecida. Verificação caso a caso. HC 711.194-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Rel. Acd. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, por maioria, julgado em 21/06/2022, DJe 27/06/2022.
ÁUDIO 5 – Recuperação judicial. Opção do credor por não habilitar seu crédito. Sujeição aos efeitos desta. Novação do crédito. EDcl no REsp 1.851.692-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 09/09/2022.
ÁUDIO 6 – Audiência de inquirição de testemunhas. Defensor dativo. Ausência de contato prévio com o réu. Cerceamento de defesa. Prejuízo demonstrado. REsp 1.794.907-RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, por unanimidade, julgado em 13/09/2022.
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01 - Novo recurso repetitivo e cancelamento de súmulas
02 - Direito Administrativo, Direito Processual Trabalhista e Direito Processual Civil - Competência para julgar processo de servidor contratado pelo regime celetista antes da CF de 88
03 - Direito Civil e Direito Processual Civil - Alienação de garagem penhorada à pessoas estranhas ao condomínio
04 - Direito Processual Civil - Limitação temporal das medidas coercitivas
05 - Direito Falimentar - Credor não habilita seu crédito na Recuperação Judicial
06 - Direito Processual Penal - Ausência de contato prévio do Defensor dativo com o réu na audiência de inquirição de testemunha