01 - Lei nº 10.098/2000 00:00:27
02 - Arts. 1º e 2º - Disposições Gerais 00:05:13
03 - Arts. 3º ao 7º - Dos Elementos da Urbanização 00:03:13
04 - Arts. 8º ao 10-A - Do Desenho e Da Localização do Mobiliário Urbano 00:01:39
05 - Arts. 11 ao 12-A - Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo 00:02:22
06 - Arts. 13 ao 15 - Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado 00:01:30
07 - Art. 16 - Da Acessibilidade nos Veículos de Transporte Coletivo 00:00:16
08 - Arts. 17 ao 19 - Da Acessibilidade nos Sistemas de Comunicação e Sinalização 00:01:12
09 - Arts. 20 ao 21-A - Disposições sobre Ajudas Técnicas 00:02:06
10 - Art. 22 - Das Medidas de Fomento à Eliminação de Barreiras 00:00:21
11 - Arts. 23 ao 27 - Disposições Finais 00:01:31