AGENERSA RJ - Nível Superior | Lei 8.112/90 | EmÁudio Concursos

AGENERSA RJ - Nível Superior
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União
Lei 8.112/90
AGENERSA RJ

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01 - Lei 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - escute em "Legislação"

49 - Art. 116 - Regime Disciplinar: deveres

50 - Art. 117 - Regime Disciplinar: proibições

51 - Arts. 118 a 120 - Acumulação de cargos

52 - Arts. 121 a 126-A - Responsabilidades do servidor público

53 - Arts. 127 a 132 - Penalidades

54 - Art. 133 - Acumulação ilegal de cargos

55 - Arts. 134 a 135 - Cassação de aposentadoria e destituição de cargo em comissão

56 - Arts. 136 a 137 - Efeitos da demissão

57 - Arts. 138 a 140 - Abandono de cargo e inassiduidade habitual

58 - Art. 141 - Autoridade competente para aplicar as penalidades

59 - Art. 142 - Prescrição da ação disciplinar

60 - Arts. 143 a 144 - Processo Administrativo Disciplinar

61 - Arts. 145 a 146 - Sindicância

62 - Art. 147 - Afastamento Preventivo

63 - Arts. 148 a 152 - Processo disciplinar

64 - Arts. 153 a 166 - Inquérito

65 - Arts. 167 a 173 - Julgamento

66 - Arts. 174 a 182 - Revisão do processo