01 - Lei de Drogas ou Antidrogas – Lei n° 11.343/06 00:00:19
02 - Arts. 1° e 2° - Disposições Preliminares 00:01:33
03 - Art. 3° - Do Sistema Nacional de Política Públicas sobre Drogas 00:01:02
04 - Arts. 4° e 5° - Dos Princípios e dos Objetivos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 00:03:27
05 - Arts. 6° ao 8° - Do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Da Composição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas 00:00:38
06 - Arts. 8°-A a 8°-C – Das Competências 00:02:01
07 - Art. 8°-D – Da Formulação das Políticas sobre Drogas – Do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas 00:03:06
08 - Art. 8°-E – Dos Conselhos de Políticas sobre Drogas 00:01:23
09 - Arts. 8°-F a 14 – Dos Membros dos Conselhos de Políticas sobre Drogas 00:00:15
10 - Arts. 15 a 17 – Do Acompanhamento e da Avaliação das Políticas sobre Drogas 00:00:45
11 - Arts. 18 e 19 – Das Atividades de Prevenção do Uso Indevido, Atenção e Reinserção Social de Usuários e Dependentes de Drogas – Da Prevenção 00:03:36
12 - Arts. 19-A – Da Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas 00:01:18
13 - Arts. 20 a 22 – Das Atividades de Prevenção, tratamento, Acolhimento e de Reinserção social e Econômica de Usuários ou Dependentes de Drogas – Disposições Gerais 00:02:39
14 - Art. 22-A – Da Educação na Reinserção Social e Econômica 00:00:20
15 - Art. 22-B – Do Trabalho na Reinserção Social e Econômica 00:00:08
16 - Arts. 23 e 23-A – Do Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas 00:05:24
17 - Arts. 23-B a 26 – Do Plano Individual de Atendimento 00:03:36
18 - Art. 26-A – Do Acolhimento em Comunidade Terapêutica Acolhedora 00:01:40
19 - Arts. 27 a 30 – Dos Crimes e das Penas 00:03:43
20 - Arts. 31 e 32 – Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas – Disposições Gerais 00:01:48
21 - Arts. 33 a 47 – Dos Crimes 00:10:53
22 - Arts. 48 e 49 – Do Procedimento Penal 00:02:30
23 - Arts. 50 a 53 – Da Investigação 00:04:39
24 - Arts. 54 a 59 – Da Instrução Criminal 00:04:05
25 - Arts. 60 a 64 - Da Apreensão, Arrecadação e Destinação de Bens do Acusado 00:20:40
26 - Art. 65 – Da Cooperação Internacional 00:01:17
27 - Arts. 65 – A a 75 – Do Financiamento da Políticas sobre Drogas – Disposições Finais e Transitórias 00:05:11
