Legislação TCM SP - Auditor de Controle Externo | Lei 10.520/02 | EmÁudio Concursos

Legislação TCM SP - Auditor de Controle Externo
Lei do Pregão
Lei 10.520/02
TCM SP

TCM SP

01- Lei do Pregão - Lei 10.520/02

02 - Arts. 1º e 2° - Introdução Lei do Pregão

03 - Art. 3º - Fase preparatória do Pregão

04 - Art. 4° - Fase externa do Pregão

05 - Art. 5° - Vedações

06 - Arts. 6° a 7º - Prazo de validade das propostas

07 - Arts. 8° a 13 - Disposições finais