Info STJ 2022 Neste módulo, estudaremos o Informativo 752 do STJ, publicado em 10/10/2022. Os áudios tratarão de:
ÁUDIO 1 – Concurso público. Reclassificação. Decisão judicial. Mandado de Segurança. Prazo decadencial. Termo inicial. Último ato administrativo. RMS 64.025-BA, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022.
ÁUDIO 2 - Tráfico de drogas. Apreensão de petrechos para a traficância. Afastamento do tráfico privilegiado. Possibilidade. AgRg no HC 773.113-SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 10/10/2022.
ÁUDIO 3 – Covid-19. Vacinação em local diverso do agendado. Vacinação com aplicação de imunizante diverso do reservado. Vacinação sem a realização de agendamento. Condutas atípicas. AgRg no RHC 160.947-CE, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 30/09/2022.
ÁUDIO 4 – Investigação paternidade post mortem. Busca da verdade real. Dignidade da pessoa. Recusa dos descendentes do de cujus para realização de exame DNA. Exumação de restos mortais. Possibilidade de realização de exame. Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022.
ÁUDIO 5 –Roubo com emprego de arma de fogo. Fila de pedágio. Responsabilidade civil da concessionária de rodovia. Inexistência. Excludente de ilicitude. Fortuito externo. Fato de terceiro. Rompimento do nexo de causalidade. REsp 1.872.260-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 07/10/2022.
ÁUDIO 6 – Violação a direito de marca. Imitação de trade dress. Concorrência de desleal. Inocorrência. Ausência de ineditismo, confusão ao consumidor ou desvio de clientela. Supressio. Perda do direito de apropriar-se da roupagem, por carência de animus. Convivência harmônica entre as marcas, há mais de quarenta anos. REsp 1.726.804-RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 27/09/2022, DJe 29/09/2022.
Duração Total: 20 minutos 15 segundos
Narração: Daniel Machline Ler mais
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01 - Direito Administrativo e Direito Processual Civil - Termo inicial do prazo decadencial do mandado de segurança 00:04:08
02 - Direito Penal - Apreensão de petrechos de traficância e aplicação do redutor de pena do tráfico privilegiado 00:02:58
03 - Direito Penal - Atipicidade da conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado 00:02:32
04 - Direito Civil - Exumação dos restos mortais do suposto genitor no caso de negativa dos seus descendentes em fornecer material genético para exame de paternidade 00:02:59
05 - Direito Civil e Direito do Consumidor - Responsabilidade da concessionária por assalto sofrido na fila do pedágio 00:02:34
06 - Direito Civil - Imitação de trade dress e violação de direito de marca 00:05:04
