Legislação UFRGS | Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto 6.029/2007 | EmÁudio Concursos

Legislação UFRGS
Gestão da Ética
Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto 6.029/2007
UFRGS

UFRGS

01 - Decreto nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

02 - Instituição do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - arts. 1º ao 3°

03 - Competências da CEP - art. 4º

04 - Composição e Competências das Comissões de Ética - arts. 5º ao 7º

05 - Competência das instâncias superiores dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal - art. 8º

06 - Rede de Ética do Poder Executivo Federal e Princípios da CEP e Comissões de Ética - arts. 9º e 10

07 - Processo: Parte 1 - arts. 11 a 14

08 - Processo: Parte 2 - arts. 15 a 21

09 - Processo: Parte 3 - arts. 22 ao 26