Legislação TJDFT - Juiz de Direito Substituto
Lei de Agrotóxicos - Lei n° Lei 7.802/1989
Lei 7.802/1989
TJDFT
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Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989.
Esta Lei dispõe sobre a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Vamos começar?
Narradora: Rose
Duração: 27 minutos 41 segundos... Ler mais
01 - Lei de Agrotóxicos – Lei 7.802/1989
02 - Arts. 1° ao 5° - Agrotóxicos
03 - Arts. 6° ao 10 – Embalagens dos Agrotóxicos
04 - Arts. 11 a 19 – Armazenamento dos Agrotóxicos
05 - Arts. 20 a 23 – Prazo de Atividades no Ramo de Agrotóxicos.