Legislação TJDFT - Juiz de Direito Substituto | Lei nº 9.656/1998 | EmÁudio Concursos

Legislação TJDFT - Juiz de Direito Substituto
Lei de Saúde
Lei nº 9.656/1998
TJDFT

TJDFT

01 - Lei de Saúde - Lei 8.080/1990

02 - Arts. 1º ao 8º

03 - Arts. 9º a 10-C

04 - Arts. 11 e 12

05 - Arts. 13 a 17

06 - Arts. 17-A e 18

07 - Arts. 19 a 22

08 - Arts. 23 a 24-A

09 - Arts. 24-B a 29

10 - Arts. 29-A a 32

11 - Arts. 33 a 35-A

12 - Arts. 35-B a 35-D

13 - Arts. 35-E a 36