Legislação SEFAZ AM - Auditor
Dir. Tributário
Recursos Repetitivos - DT
SEFAZ AM
01 - Info 643 STJ - RR Direito Tributário - A compensação tributária em sede de mandado de segurança
02 - Info 647 STJ - RR Direito Tributário - O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
03 - Info 657 STJ - RR Direito Tributário - Incidência de IPI sobre veículo importado para uso próprio
04 - Info 662 STJ - RR Direito Tributário - Termo inicial da prescrição para redirecionamento da execução fiscal em caso de dissolução irregular
05 - Info 670 STF - RR de Direito Tributário - Termo inicial de correção monetária para crédito tributário escritural
06 - Info 671 STJ - RR Direito Tributário - O serviço de capatazia compõe a base de cálculo do imposto de importação
07 - Info 676 STJ - RR Direito Tributário - A isenção de imposto de renda da Lei 7.713 de 88 só abrange aposentadoria
08 - Info 678 STJ - RR Direito Tributário - Redirecionamento da execução fiscal para a empresa sucessora
09 - Info 686 STJ - RR Direito Tributário - Inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes
10 - Info 688 STJ - RR Direito Tributário - Fixação de honorários no acolhimento de exceção de pré-executividade
11 - Info 686 STJ - RR Direito Tributário - Prazo prescricional para lançamento do ITCMD
12 - Info 702 STJ - RR Direito Tributário - Inscrição em dívida ativa de benefício recebido indevidamente
13 - Info 706 STJ - RR Direito Tributário - Incidência de imposto de renda sobre juros de mora
14 - Info 718 STJ - RR Direito Tributário - Habilitação na falência de crédito objeto de execução fiscal
15 - Info 719 STJ - RR Direito Tributário - Redirecionamento da execução fiscal a ex-sócio
16 - Info 730 STJ - RR Direito Tributário - Base de cálculo do ITBI
17 - Info 734 STJ - RR Direito Tributário - Inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
18 - Info 738 STJ - RR Direito Tributário - Redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente
19 - Info 740 STJ - RR Direito Tributário - Concessão de parcelamento fiscal e levantamento da penhora realizada via BACENJUD
23 - Info 779 STJ - RR Direito Tributário - Direito adquirido à desoneração