Legislação TRE - Analista
Disposições Várias
Parte Quinta
TRE
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Olá! Vamos continuar a narração da lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. Nesse módulo vamos narrar a Parte Quinta, que tratadas disposições várias, sendo:
Parte Quinta – Disposições Várias (arts. 234 a 383):
Título I – Das Garantias Eleitorais (arts. 234 a 239)
Título II – Da Propaganda Partidária (arts. 240 a 256)
Título III – Dos Recursos (arts. 257 a 282)
Título IV – Disposições Penais (arts. 283 a 364)
Título V – Disposições Gerais e Transitórias (arts. 365 a 383)... Ler mais
01 - Código Eleitoral - Disposições Várias – Parte Quinta - Lei 4.737/1965
02 - Arts. 234 a 239 - Das Garantias Eleitorais
03 - Arts. 240 a 242 - Da Propaganda Partidária – Parte 1
04 - Art. 243 - Da Propaganda Partidária – Parte 2
05 - Arts. 244 a 256 - Da Propaganda Partidária – Parte 3
06 - Arts. 257 a 264 - Dos Recursos: Disposições Preliminares
07 - Arts. 265 a 267 - Dos Recursos perante as juntas e Juízos Eleitorais
08 – Arts. 268 a 273 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 1
09 – Arts. 274 e 275 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 2
10 - Arts. 276 a 278 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 3
11 - Art. 279 - Dos Recursos nos Tribunais Regionais – Parte 4
12 – Arts. 280 a 282 - Dos Recursos no Tribunal Superior
13 - Arts. 283 a 288 - Disposições Penais No Código Eleitoral: Disposições Preliminares
14 - Arts. 289 a 303 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 1
15 - Arts. 304 a 314 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 2
16 - Arts. 315 a 325 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 3
17- Arts. 326 a 330 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 4
18 – Arts. 331 a 338 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 5
19 - Arts. 339 a 347 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 6
20 – Arts. 348 a 354 - Dos Crimes Eleitorais – Parte 7
21 – Arts. 355 a 357 - Do Processo das Infrações – Parte 1
22 - Arts. 358 a 364 - Do Processo das Infrações – Parte 2
23 - Arts. 365 a 367 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 1
24 - Arts. 368 a 374 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 2
25 – Arts. 375 a 383 - Disposições Gerais e Transitórias – Parte 3