Legislação IEMA ES - Agente
Lei de Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei n° 9.985/2000
IEMA ES

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01 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei n° 9.985/2000

02 - Arts. 1° e 2° - Das Disposições Preliminares

03 - Arts. 3° ao 6° - Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

04 - Arts. 7° ao 14 – Das Categorias de Unidades de Conservação – Parte 1

05 - Arts. 15 ao 21 - Das Categorias de Unidades de Conservação – Parte 2

06 - Arts. 22 ao 36 – Da Criação, Implantação e Gestão das Unidades de Conservação

07 - Arts. 37 ao 40 – Dos Incentivos, Isenções e Penalidades

08 - Art. 41 – Das Reservas da Biosfera

09 - Arts. 42 ao 60 – Das Disposições Gerais e Transitórias