Auditor Fiscal Receita Federal
Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico
Lei 10.168/2000
Receita Federal
Receita Federal
Olá! Neste módulo vamos narrar a lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000.
Essa Lei institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação e dá outras providências.
Vamos começar?
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01 - Lei 10.168/2000
02 - Arts. 1º e 2º
03 - Arts. 2º-A ao 4º
04 - Arts. 5º ao 8º