Legislação AGU - Procurador Federal | Lei 8.212/91 | EmÁudio Concursos

Legislação AGU - Procurador Federal
Lei Orgânica Seguridade Social
Lei 8.212/91
AGU

AGU

01- Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei nº 8.212 / 1991

02 - Art. 1º - Lei Orgânica da Seguridade Social: Conceituação e Princípios Constitucionais

03 - Art. 2º - Da Saúde

04 - Art. 3º - Da Previdência Social

05 - Art. 4º - Da Assistência Social

06 - Arts. 5º ao 9º - Da Organização da Seguridade Social

07 - Arts. 10 e 11 - Do Financiamento da Seguridade Social

08 - Art. 12 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 1

09 - Arts. 13 e 14 - Dos Contribuintes: Dos Segurados – Parte 2

10 - Art. 15 - Da Empresa e do Empregador Doméstico

11 - Arts. 16 ao 19 - Da Contribuição da União

12 - Art. 20 - Da Contribuição do Segurado: Da Contribuição dos Segurados Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso

13 - Art. 21 - Da Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo

14 - Art. 22 - Da Contribuição da Empresa – Parte 1

15 - Arts. 22A e 23 - Da Contribuição da Empresa – Parte 2

16 - Art. 24 - Da Contribuição do Empregador Doméstico

17 - Arts. 25 e 25A- Da Contribuição do Produtor Rural e do Pescador

18 - Art. 26 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

19 - Art. 27 - Da Contribuição sobre a Receita de Concursos de Prognósticos

20 - Arts. 28 e 29 - Do Salário-de-Contribuição

21 - Art. 30 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 1

22 - Art. 31 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 2

23 - Art. 32 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 3

24 - Arts. 32A, 32B e 32C - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 4

25 - Arts. 33 e 34 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 5

26 - Arts. 35 ao 46 - Da Arrecadação e Recolhimento das Contribuições – Parte 6

27 - Arts. 47 e 48 - Da Prova de Inexistência de Débito

28 - Arts. 49 ao 62 - Das Disposições Gerais

29 - Arts. 63 ao 84 - Das Disposições Finais e Transitórias: Da Modernização da Previdência Social

30 - Arts. 85 ao 105 - Demais disposições