Legislação AGU - Procurador Federal
Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS
Lei 8.742/93
AGU

AGU

01 - Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) - Lei 8.742/93

02 - Arts. 1º a 3º - Lei Orgânica da Assistência Social: Definições e Objetivos

03 – Art. 4º - Princípios

04 – Art. 5º - Diretrizes

05 – Arts. 6º e 6A- Organização e Gestão (Parte 1)

06 – Arts. 6B a 6E- Organização e Gestão (Parte 2)

07 – Arts. 7° a 11 - Organização e Gestão (Parte 3)

08 – Arts. 12 e 12A - Competência da União

09 – Art. 13 - Competência dos Estados

10 – Arts. 14 e 15 - Competência do DF e dos Municípios

11 – Arts. 16 e 17 - Instâncias Deliberativas do Suas

12 – Art. 18 – Competência do Conselho Nacional de Assistência Social

13 – Art. 19 – Competência do Órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social

14 – Arts. 20 a 22 – Benefício de Prestação Continuada e Benefícios Eventuais *atualizado*

15 – Art. 23 – Serviços

16 – Arts. 24 a 26 – Programas de Assistência Social e Projetos de Enfrentamento da Pobreza *Atualizado*

17 – Arts. 27 a 30C– Financiamento da Assistência Social

18 – Arts. 31 a 42 – Disposições Gerais e Transitórias *atualizado*