Legislação AGU - Procurador Federal
Lei de Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
Lei n° 9.985/2000
AGU

AGU

01 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei n° 9.985/2000

02 - Arts. 1° e 2° - Das Disposições Preliminares

03 - Arts. 3° ao 6° - Do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC

04 - Arts. 7° ao 14 – Das Categorias de Unidades de Conservação – Parte 1

05 - Arts. 15 ao 21 - Das Categorias de Unidades de Conservação – Parte 2