Legislação Procuradoria da Fazenda Nacional | Lei 6.015/73 | EmÁudio Concursos

Legislação Procuradoria da Fazenda Nacional
Lei de Registros Públicos
Lei 6.015/73
Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN

01 - Registros Públicos - Lei 6.015/73

02 - Arts. 1º e 2º - Das Disposições Gerais: Das Atribuições

03 - Arts. 3º a 7º - Da Escrituração

04 - Arts. 8º a 15 - Da Ordem do Serviço

05 - Arts. 16 a 21 - Da Publicidade

06 - Arts. 22 a 27 - Da Conservação

07 - Art. 28 - Da Responsabilidade

08 - Arts. 29 e 30 - Do Registro de Pessoas Naturais: Disposições Gerais – Parte 1

09 - Arts. 31 e 32 - Do Registro de Pessoas Naturais: Disposições Gerais – Parte 2

10 - Arts. 33 a 38 - Da Escrituração e Ordem de Serviço – Parte 1

11 - Arts. 39 a 45 - Da Escrituração e Ordem de Serviço – Parte 2

12 - Arts. 46 a 49 - Das Penalidades

13 - Arts. 50 a 53 - Do Nascimento – Parte 1

14 - Art. 54 - Do Nascimento – Parte 2

15 - Arts. 55 a 57 - Do Nascimento – Parte 3

16 - Arts. 58 a 66 - Do Nascimento – Parte 4

17 - Arts. 67 a 69 - Da Habilitação para o Casamento

18 - Art. 70 - Do Casamento

19 - Arts. 71 a 75 - Do Registro do Casamento Religioso para Efeitos Civis

20 - Art. 76 - Do Casamento em Iminente Risco de Vida

21 - Arts. 77 a 80 - Do Óbito – Parte 1

22 - Arts. 81 a 88 - Do Óbito – Parte 2

23 - Arts. 89 a 94 - Da Emancipação, Interdição e Ausência

24 - Arts. 95 e 96 - Da Legitimação Adotiva

25 - Arts. 97 a 105 - Da Averbação

26 - Arts. 106 a 108 - Das Anotações

27 - Arts. 109 a 113 - Das Retificações, Restaurações e Suprimentos

28 - Arts. 114 a 119 - Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas: Da Escrituração

29 - Arts. 120 e 121 - Da Pessoa Jurídica

30 - Arts. 122 a 126 - Do Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias

31 - Arts. 127 a 131 - Do Registro de Títulos e Documentos: Das Atribuições

32 - Arts. 132 a 141 - Da Escrituração

33 - Arts. 142 a 145 - Da Transcrição e da Averbação

34 - Arts. 146 a 155 - Da Ordem do Serviço – Parte 1

35 - Arts. 156 a 163 - Da Ordem do Serviço – Parte 2

36 - Arts. 164 a 166 - Do Cancelamento

37 - Art. 167 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 1

38 - Art. 167 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 2

39 - Arts. 168 a 171 - Do Registro de Imóveis: Das Atribuições – Parte 3

40 - Arts. 172 a 176 - Da Escrituração – Parte 1

41 - Arts. 172 a 176 - Da Escrituração – Parte 2

42 - Arts. 177 a 181 - Da Escrituração – Parte 3

43 - Arts. 182 a 195 - Do Processo do Registro – Parte 1

44 - Arts. 195-A e 195-B - Do Processo do Registro – Parte 2

45 - Arts. 196 a 205 - Do Processo do Registro – Parte 3

46 - Arts. 206 a 212 - Do Processo do Registro – Parte 4

47 - Art. 213 - Do Processo do Registro – Parte 5

48 - Arts. 214 a 216-A - Do Processo do Registro – Parte 6

49 - Arts. 217 a 220 - Das Pessoas

50 - Arts. 221 a 226 - Dos Títulos

51 - Arts. 227 a 235-A - Da Matrícula

52 - Arts. 236 a 245 - Do Registro

53 - Arts. 246 a 259 - Da Averbação e do Cancelamento

54 - Arts. 260 a 265 - Do Bem de Família

55 - Arts. 266 a 276 - Da Remição do Imóvel Hipotecado

56 - Arts. 277 a 288 - Do Registro Torrens

57 - Arts. 288-A a 288-G - Do Registro da Regularização Fundiária Urbana

58 - Arts. 289 a 290-A - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 1

59 - Arts. 291 a 299 - Das Disposições Finais e Transitórias – Parte 2