Info STF 2022
Info 1076
Julgados STF
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Neste módulo, comentaremos as principais decisões publicadas no Informativo nº 1076 do Supremo Tribunal Federal, de 25 de novembro de 2022.
PLENÁRIO
1 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Atividade)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO– ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; EXERCÍCIO DE PROFISSÃO; DESPACHANTES
Tópico: Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação
2 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Fun%C3%A7%C3%B5es)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; POLÍCIA CIVIL; DELEGADO DE POLÍCIA
Tópico: Funções desempenhadas por Delegado de Polícia: atribuição de natureza jurídica e caráter essencial ao Estado
3 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Pol%C3%ADcia)
Tema: DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; POLÍCIA CIVIL; DELEGADO DE POLÍCIA
Tópico: Polícia Civil: enquadramento como exercício de atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica
4 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Altera%C3%A7%C3%A3o)
Tema: DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Tópico: Alteração dos critérios para dispensa de licenciamento ambiental por meio de norma estadual
5 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Transporte)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; TRANSPORTE; FAMÍLIA; CRIANÇA; ADOLESCENTE; JOVEM E IDOSO
Tópico: Transporte coletivo interestadual: gratuidade e redução de tarifa para jovens de baixa renda
6 - (https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo1076.htm#Obrigatoriedade)
Tema: DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Tópico: Obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos estaduais.
Duração Total: 24 minutos 44 segundos... Ler mais
01 - Direito Administrativo - Administração Pública Estadual; Exercício de Profissão; Despachantes – Atividade profissional de despachantes: competência legislativa para regulamentação
02 - Direito Administrativo - Servidor Público; Polícia Civil; Delegado de Polícia – Funções desempenhadas por Delegado de Polícia: atribuição de natureza jurídica e caráter essencial ao Estado
03 - Direito Administrativo - Servidor Público; Polícia Civil; Delegado de Polícia – Polícia Civil: enquadramento como exercício de atribuição essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica
04 - Direito Ambiental - Licenciamento Ambiental: Alteração dos critérios para dispensa de licenciamento ambiental por meio de norma estadual
05 - Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos Sociais; Transporte; Família; Criança; Adolescente; Jovem e Idoso – Transporte coletivo interestadual: gratuidade e redução de tarifa para jovens de baixa renda
06 - Direito Constitucional - Repartição de Competências; Administração Pública; Reserva de Vagas em Estacionamento – Obrigatoriedade de reserva de vagas de estacionamento para advogados em órgãos públicos estaduais