Legislação Diplomata
Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro
Lei n° 11.440/2006
Instituto Rio Branco
Instituto Rio Branco
Olá, neste módulo vamos narrar a Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006.
Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro.
Vamos começar?
Narração: Isaura Jones
Duração: 18 minutos 9 segundos... Ler mais
01 - Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro – Lei n° 11.440/2006
02 - Arts. 1° ao 5° - Do Serviço Exterior Brasileiro – Disposições Preliminares
03 - Arts. 6° a 24 – Dos Direitos e Vantagens
04 - Arts. 25 a 34 – Do Regime Disciplinar
05 - Arts. 35 e 36 – Da Carreira Diplomática
06 - Arts. 37 a 41 – Das Classes, dos Cargos e das Funções
07 - Arts. 42 a 45 – Da Lotação e da Movimentação
08 - Arts. 46 a 50 – Do Comissionamento
09 - Arts. 51 a 53 – Da Promoção
10 - Arts. 54 e 55 – Do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro
11 - Arts. 56 e 57 – Dos Auxiliares Locais
12 - Arts. 58 a 72 – Disposições Finais e Transitórias